COMO INCENTIVAR A TUTELA AMBIENTAL ATRAVéS DE BENEFíCIOS TRIBUTARIOS EM TERRITóRIO BRASILEIRO

摘要

Apesar da exigência constitucional de respeito ao ?meio ambiente, a atividade empresarial tem?desconsiderado os efeitos maléficos de muitas de suas a??es. Raros, s?o os empresários estabelecidos no Brasil que?têm preocupa??o com a quest?o da explora??o indiscriminada dos recursos naturais n?o-renováveis e com ?o?desequilíbrio que causam ao ecossistema. O estudo mostra aspectos da tutela ambiental através da utiliza??o dos?tributos já existentes no ordenamento jurídico nacional, como forma de incentivo aos contribuintes, sejam?empresários ou n?o, desonerando-os do pagamento. Apresenta ainda as possibilidades já exploradas por alguns?Estados e Municípios