Imposto de importa??o e evas?o fiscal: uma investiga??o do caso brasileiro

摘要

Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importa??o sobre a evas?o fiscal nas importa??es brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evas?o sob suas diferentes formas: subfaturamento e classifica??o incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evas?o proposto por Allingham (1972) e se insere no debate sobre a rela??o entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evas?o. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de n?o linearidades na rela??o entre alíquotas e evas?o. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributa??o e geram maiores incentivos para a sonega??o. Por fim, com respeito à rela??o entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evas?o, nosso trabalho sugere que uma maior diferencia??o entre alíquotas, dificulta a administra??o tarifária e pode levar a evas?o.