PUBLICA??ES CIENTíFICAS E DIREITO AUTORAL: A FUN??O SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

摘要

O direito autoral é uma constru??o jurídica que remonta ao século XVIII e tem por objetivo central assegurar a remunera??o da atividade criativa. Todavia, a cultura humana é um bem comum. Ainda que de caráter intangível, os direitos patrimoniais colidem, em determinada instancia, com a fun??o social da propriedade e o direito de acesso à educa??o e à informa??o, especialmente no que diz respeito ao conhecimento científico, vinculado as Institui??es de Ensino Superior públicas. Com base em pesquisas bibliográficas, este texto discute as rela??es entre a propriedade intelectual e às práticas no mercado editorial de publica??es científicas a partir das previs?es constitucionais sobre a propriedade e os diretos de cidadania.