Plano Brasil sem Miséria: a frágil receita disponível dos municípios de Minas Gerais para a proposta de custeio da Aten??o Básica

摘要

O artigo analisa a sustentabilidade econ?mico-financeira requerida para a cobertura da Aten??o Básica (AB) nos municípios de Minas Gerais selecionados pelo Governo Federal para atua??o em saúde no ambito do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Para desenvolver o estudo, foram pesquisadas as bases de dados do Sistema de Informa??es sobre Or?amentos Públicos em Saúde (Siops/MS), Sala de Apoio à Gest?o Estratégica (Sage/MS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados pesquisados foram tratados por métodos estatísticos de forma a conduzir aos resultados. Para caracterizar o problema, foram adotados portes populacionais. Os indicadores utilizados foram criados por Pereira et al. (2006). Utilizaram-se também indicadores testados por Mendes (2010). A pesquisa foi estruturada em três dimens?es: recursos originários das receitas disponíveis (RD) e das transferências do SUS; despesas municipais com saúde, respectiva aloca??o municipal; e transferências federais para AB, com a cobertura das linhas de atua??o estruturantes. Os resultados permitem concluir que para os municípios com até 50 mil habitantes, 95,2% do total, ampliarem suas metas ou linhas de atua??o nas propostas do BSM necessitar?o aprimorar sua capacidade tributária ou recorrerem a recursos suplementares das demais esferas, dados a exígua margem de RD em que operam e os elevados níveis de cobertura em AB que já atingiram utilizando, principalmente, suas transferências constitucionais e legais.