Características da judicializa??o do acesso a medicamentos no Brasil: uma revis?o sistemática

摘要

Resumo O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas públicas para propiciar sua garantia. No entanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica n?o tem conseguido atender a essa demanda. Em parte, por isso, tem crescido o recurso ao Poder Judiciário para a obten??o desses medicamentos no país. Com o objetivo de conhecer as características das a??es judiciais, realizou-se uma revis?o com busca sistemática dos estudos de natureza empírica, publicados entre 1988 e 2014, sobre a judicializa??o do acesso a medicamentos no Brasil. Os 53 estudos revisados apresentam achados que ajudam a compreender o fen?meno: as liminares s?o concedidas na quase totalidade dos casos; parcela considerável das a??es poderia ter sido evitada caso fossem observadas as alternativas terapêuticas do SUS. Os estudos revisados n?o permitem afirmar nem negar que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados judicialmente comprometam o or?amento do SUS. Enfim, as pesquisas realizadas permitem que se compreenda melhor o fen?meno da judicializa??o, embora seja recomendável a realiza??o de outros estudos que descrevam características ainda pouco definidas da judicializa??o do acesso a medicamentos no Brasil.