A constru??o de garantias para o direito de acesso e a esfera do ambiente

摘要

Este artigo busca analisar a quest?o do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracteriza??o nos chamados Estados democráticos de direito a partir da quest?o da transparência nas esferas administrativa e ambiental. Para tanto, ser?o utilizados os conceitos de segredos de Estado como aquelas informa??es que devem ser mantidas ocultas do público em geral em contrapartida com a chamada esfera de necessidade de divulga??o de todos os atos e políticas governamentais próprias do regime democrático, a fim de que se possa evitar a forma??o de instrumentos de domina??o popular.