A Lei Maria da Penha e a prote??o legal à mulher vítima em S?o Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada

摘要

O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e senten?as judiciais dos crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, em S?o Borja no Rio Grande do Sul. Metodologicamente, caracterizou-se como exploratória-descritiva, privilegiando-se a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca desse município como campos de coleta de dados. Os resultados sugerem que, apesar dos avan?os dessa lei, a mesma n?o tem sido eficaz na prote??o de coibir a violência contra a mulher.