A delegacia da mulher perante as normas e leis para o enfrentamento da violência contra a mulher: um estudo de caso

摘要

Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observa??es de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na "Norma Técnica de Padroniza??o das Deams" e nas informa??es do relatório "Observe - Sobre as condi??es para aplica??o da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams". Houve coes?o entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na amplia??o e qualifica??o da equipe, bem como na concretiza??o da tríade preven??o/assistência/repress?o, usualmente ignorada pelo Estado e órg?os responsáveis.