No ambito da Organiza??o Mundial do Comércio (OMC), existe um conjunto de regras visando disciplinar o uso de incentivos às exporta??es e práticas protecionistas. Os países deveriam pautar suas políticas de comércio exterior observando essas regras. No entanto, a OMC n?o investiga ou pune países por iniciativa própria. S?o os países membros que acionam os mecanismos disponíveis na OMC, basicamente, o mecanismo de solu??o de controvérsias.
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