E SE AS NORMAS INTERNACIONAIS FOSSEM ADOTADAS PARA FINS FISCAIS? EVIDêNCIAS EMPíRICAS A PARTIR DOS AJUSTES DO REGIME TRIBUTáRIO DE TRANSI??O (RTT)

摘要

A introdu??o de novos métodos e critérios contábeis no Brasil afetou diretamente a mensura??o do resultado contábil, cujos reflexos no resultado fiscal foram neutralizados pelo Regime Tributário de Transi??o (RTT). Nesse cenário, esta pesquisa tem por objetivo principal analisar o impacto dessas altera??es no resultado fiscal, caso n?o houvesse sido instituído o RTT. Foram coletados dados das DIPJ dos anos de 2008 a 2011 dos optantes pelo lucro real que estavam submetidos ao acompanhamento diferenciado ou especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A amostra totalizou 8.080 observa??es. Utilizou-se o índice de Gray com a aplica??o dos testes T e de Wilcoxon. Em seguida, elaborou-se a distribui??o de frequência dos índices em nove categorias. Os achados evidenciam que o resultado fiscal seria impactado positivamente nos quatro anos se nele fossem incorporados os efeitos das mudan?as contábeis. Adicionalmente, verificou-se que um número reduzido de pessoas jurídicas teve seu lucro modificado para prejuízo e vice-versa em fun??o dos efeitos das normas internacionais. Os resultados enfatizaram a necessidade quanto à institui??o de um regime tributário definitivo, que tratasse dos efeitos fiscais das normas internacionais, como recentemente fez a Lei no 12.973, de 2014.