O ATIVISMO POPULAR NAS REDES SOCIAIS PELA INTERNET E O MARCO CONSTITUCIONAL DA MULTID?O, NO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO: Uma discuss?o prévia sobre participa??o popular e liberdade de express?o no Brasil, pós-manifesta??es de junho de 2013

摘要

Tendo em vista o novo protagonismo político-social das redes sociais através da internet, este artigo tem por objetivo demonstrar o quanto o desenvolvimento dessas redes incita o desenvolvimento de linhas de a??o e orienta??es normativas dos movimentos sociais, em torno de protestos e manifesta??es populares por todo país. Tal ativismo leva, por conseguinte, a certa penaliza??o das práticas de uma mídia alternativa à tradicional mídia capitalista, em especial na repress?o policial a jornalistas e a representantes desses meios de comunica??o, baseados numa interven??o moldada num modelo de política criminal influenciado pelo pensamento conservador, e por um espectro político marcado por uma vis?o contrarrevolucionária de Estado-for?a, ainda presente em países de heran?a autoritária como o Brasil. Observa-se até que ponto os paradigmas desse conservadorismo, ainda presentes na interven??o estatal brasileira, impedem alternativas menos repressivas a fen?menos típicos de sociedades democráticas, como o exercício da liberdade de express?o associada à resistência civil. Para isso, os conceitos de povo, multid?o e pluralismo jurídico ser?o fundamentais a ponto de se tecer uma crítica ao intervencionismo estatal, diante de perspectivas que podem se apresentar no sistema jurídico tanto quanto conservadoras, quanto revolucionárias.