Planejamento tributário e simula??o: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar

摘要

O artigo tem por campo de estudo o problema dos limites do planejamento tributário e sua rela??o com a simula??o. Objetiva-se, após apresentar as polêmicas doutrinárias acerca do conceito de simula??o, verificar se a jurisprudência adota o tradicional e restritivo conceito de simula??o (fundado na análise isolada de cada opera??o e na identifica??o da vontade real das partes) ou um conceito mais amplo, informado por aspectos econ?micos, operacionais e societários que transcendem a análise isolada e formal de cada uma das opera??es que comp?em os planejamentos tributários. Examinam-se decis?es do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, do Tribunal Regional Federal da 4a Regi?o e do Superior Tribunal de Justi?a sobre os casos Rexnord e Josapar, que podem ser considerados paradigmáticos da atual orienta??o jurisprudencial, e a conclus?o é que os tribunais vêm se mostrando adeptos do conceito amplo de simula??o, considerando ineficazes planejamentos baseados em negócios artificiosos e desprovidos de qualquer racionalidade econ?mica ou negocial.