Cotas tarifárias e o impacto sobre as exporta??es agrícolas brasileiras na Uni?o Européia

摘要

Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos de cotas tarifárias adicionais para as exporta??es brasileiras de produtos agrícolas, com base na proposta européia de maio de 2004 no ambito das negocia??es para um acordo de livre-comércio Mercosul- Uni?o Européia. A análise teórica do funcionamento dos três instrumentos da cota tarifária (seu volume e as tarifas intra e extracota) revela que, dependendo da demanda, apenas um deles efetivamente restringe as importa??es. Assim, a oferta de cotas adicionais n?o implica necessariamente um aumento equivalente na quantidade exportada. Na estimativa de ganho de receita deve ser considerada também a varia??o na renda da cota. Além disso, a administra??o da cota terá um papel crucial na aloca??o dessa renda. Caso seja o Mercosul a fazê-la, as estimativas indicam um aumento de US$ 728 milh?es na receita de divisas, bastante próximo do valor da cota total oferecida a pre?os correntes, sendo US$ 252 milh?es resultantes da apropria??o das rendas das cotas e US$ 476 milh?es do incremento nas exporta??es. Se o controle das cotas for realizado pela Uni?o Européia, o ganho do Brasil decorrerá exclusivamente do aumento das exporta??es, atingindo apenas 63,7% do valor da cota citada.