Avalia??o da eqüidade da Previdência no meio rural do Brasil

摘要

Este trabalho avalia a eqüidade do sistema brasileiro de aposentadorias pagas no meio rural, dando ênfase à década de 1990. Entende-se como eqüidade a distribui??o de aposentadorias sem viés de cor (ou ra?a), sexo e nível de educa??o. Motivado pela Constitui??o Federal de 1988, as Leis no 8.212 e no 8.213, de 1991 permitiram que homens (com 60 anos de idade ou mais) e mulheres (com 55 anos de idade ou mais) que tivessem comprovado exercício da atividade rural pudessem obter aposentadoria de um salário mínimo, mesmo n?o tendo contribuído com o sistema previdenciário. Tais mudan?as foram significativas, pois igualaram os direitos de mulheres e homens e fixaram um valor mínimo das aposentadorias. Usando a análise tabular de microdados da PNAD (para os anos de 1992, 1996 e 1999) o trabalho comprova que essa nova sistemática previdenciária permitiu o aumento da renda per capita dos aposentados no meio rural, sem causar aumento da desigualdade da distribui??o de renda. A mesma análise tabular dos dados sugere a presen?a de vieses na concess?o das aposentadorias em favor de homens (em rela??o às mulheres), dos brancos (em rela??o aos negros) e dos mais instruídos (em rela??o aos menos instruídos), o que foi estatisticamente comprovado através da estimativa do modelo próbite. O trabalho se encerra sugerindo algumas medidas que possam minimizar essa ineqüidade na distribui??o das aposentadorias pagas no meio rural.