A INTERVENxc3x87xc3x83O DIRETA E INDIRETA NA ATIVIDADE ECONxc3x94MICA EM FACE DA ORDEM JURxc3x8dDICA BRASILEIRA

摘要

ResumoEste artigo tem como principal objetivo a compreensxc3xa3o dos instrumentos de intervenxc3xa7xc3xa3o do Estado na ordem econxc3xb4mica, sopesando as causas e consequxc3xaancias da utilizaxc3xa7xc3xa3o desses mecanismos para o atingimento dos objetivos e fundamentos da Repxc3xbablica, avaliando o comportamento a reaxc3xa7xc3xa3o do mercado quanto aos eventuais estxc3xadmulos, positivos ou negativos, direcionados xc3xa0 iniciativa privada para colocarem em risco seus capitais nas atividades produtivas. Utilizou-se para tanto, de uma anxc3xa1lise dogmxc3xa1tica e bibliogrxc3xa1fica com recorte ao sistema jurxc3xaddico brasileiro, sob a xc3xa9gide da Constituixc3xa7xc3xa3o Federal de 1988, e por fim, chegou-se xc3xa0s consideraxc3xa7xc3xb5es finais de que a medida dessa intervenxc3xa7xc3xa3o requer uma maturaxc3xa7xc3xa3o polxc3xadtica de toda a sociedade para definir que modelo econxc3xb4mico veste as necessidades institucionais e culturais do povo brasileiro.