O TEMPO E O ESPAxc3x87O. FRAGMENTOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET: PARADIGMAS DE PROTExc3x87xc3x83O DA DIGNIDADE HUMANA

摘要

ResumoTempo e espaxc3xa7o sxc3xa3o paradigmas, sufragam as vontades e as possibilidades. Marcam e fazem a histxc3xb3ria. Luta-se contra o tempo, para aproveitxc3xa1-lo cada vez mais intensamente, tentando perenizar nossas existxc3xaancias. O tempo inicia e pxc3xb5e termo xc3xa0s relaxc3xa7xc3xb5es jurxc3xaddicas. Em essxc3xaancia, o que se propxc3xb5e neste estudo xc3xa9, a um sxc3xb3 tempo, refletir e analisar um de seus marcos regulatxc3xb3rios civil, a Lei nxc2xba 12.965, de 23 de abril de 2014. Por causa da cultura de livre circulaxc3xa7xc3xa3o na Internet e a falta de controles estruturais e externos, buscou-se estabelecer princxc3xadpios, garantias, direitos e deveres, para esse microcosmo em expansxc3xa3o em nossa sociedade. Seu fundamento: o respeito xc3xa0 liberdade de expressxc3xa3o. Seu objetivo: o acesso xc3xa0 informaxc3xa7xc3xa3o, ao conhecimento e xc3xa0 participaxc3xa7xc3xa3o na vida cultural. A metodologia empregada xc3xa9 a Txc3xb3pica. A Txc3xb3pica aristotxc3xa9lica xc3xa9 um modo de pensar por problemas, a partir deles e em sua direxc3xa7xc3xa3o. Juridicamente, pensar topicamente significa manter princxc3xadpios, conceitos, postulados com um carxc3xa1ter zetxc3xa9tico, ou problemxc3xa1tico.