O CYBERBULLYING E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSxc3x83O

摘要

ResumoEste artigo tem como objetivo o estudo das relaxc3xa7xc3xb5es entre o cyberbullying e o direito fundamental xc3xa0 liberdade de expressxc3xa3o. Primeiramente, serxc3xa1 feita uma abordagem acerca da Internet, ressaltando aspectos relevantes, sua criaxc3xa7xc3xa3o e desenvolvimento no Brasil. Ainda nesse txc3xb3pico xc3xa9 estudada a esfera privada e sua invasxc3xa3o xc3xa0 esfera pxc3xbablica e, por fim, a criaxc3xa7xc3xa3o do Marco Civil da Internet. No tocante ao cyberbullying, destaca-se que este xc3xa9 uma espxc3xa9cie de bullying no meio virtual, que se utiliza, muitas vezes, da liberdade de expressxc3xa3o como forma de justificar as ofensas aos direitos xc3xa0 imagem e xc3xa0 honra. No quarto txc3xb3pico a liberdade de expressxc3xa3o estudada, ressaltando-se que, apesar de ser um direito fundamental do ser humano, nxc3xa3o pode ser considerada como absoluta, tendo como limites os direitos da personalidade. Ao final, entende-se que o cyberbullying xc3xa9 um problema de saxc3xbade pxc3xbablica mundial, uma vez que as consequxc3xaancias sxc3xa3o devastadoras, de tal maneira que sxc3xa3o necessxc3xa1rias tutelas jurxc3xaddicas especxc3xadficas para inibir a prxc3xa1tica desses atos. A metodologia empregada foi qualitativa e texc3xb3rica, mediante a anxc3xa1lise descritiva, delineada por meio de pesquisa cientxc3xadfica bibliogrxc3xa1fica.