Ciência do direito tributário, economia comportamental e extrafiscalidade

摘要

Desde meados do Século XX, o estudo do Direito Tributário no Brasil desenvolveu-se a partir da premissa segundo a qual, para ser científico, seria necessário limitar-se à descri??o de seu objeto, as normas vigentes sobre tributa??o. Essa vis?o, que subsiste em parcela dos que se ocupam desse ramo do conhecimento jurídico, é equivocada do ponto de vista epistemológico, pois a mera descri??o de uma segmenta??o da realidade n?o é o que caracteriza conhecimento como científico, tornando, pelo contrário, o estudo incapaz de compreender o seu objeto. No campo da tributa??o extrafiscal, essa deficiência se mostra clara na incapacidade de os juristas lidarem com seus aspectos substanciais. Neste artigo se demonstra que, quanto ao uso de ?nus e b?nus econ?micos, gênero do qual a tributa??o extrafiscal é espécie, constata??es da neurociência e da economia comportamental revelam que, dependendo da forma como s?o concedidos, alguns incentivos podem conduzir a resultado contrário ao pretendido, sendo importante descobrir as raz?es disso, algo somente possível dada a interdisciplinariedade que caracteriza essas novas formas de conhecimento. Partindo de uma análise bibliográfica do tema, que veicula o resultado de pesquisas feitas nessas áreas, demonstra-se que a compreens?o de tais fen?menos é inafastável ao jurista, pois n?o se pode estudar a corre??o no uso de um remédio sem se conhecerem os seus efeitos. A compreens?o dos efeitos dos incentivos sobre o comportamento humano pode alterar significativamente a forma como se utiliza o tributo com fun??o extrafiscal, tornando-a mais eficiente e ison?mica.