Situa??o dos municípios do estado de S?o Paulo com rela??o à compra direta de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE)

摘要

INTRODUCAO: Em 2009, foi aprovada a Lei 11.947, a qual disp?e sobre o atendimento da alimenta??o escolar e consolida a vincula??o da agricultura familiar com o Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE), ao estipular que no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios dever?o ser utilizados na aquisi??o de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. OBJETIVO: Caracterizar a situa??o dos municípios do estado de S?o Paulo com rela??o à compra de produtos diretamente da agricultura familiar após a aprova??o da Lei 11.947. METODO: O diagnostico foi realizado nos meses de junho a agosto de 2011 por institui??es vinculadas à Comiss?o Estadual Intersetorial da Alimenta??o Escolar (CEIA). Para o levantamento foi utilizado questionário e realizada entrevista telef?nica com os representantes dos 645 municípios. RESULTADOS: Em um total de 613 municípios foi possível obter as seguintes informa??es: 47% (288) já haviam realizado as compras locais pelo menos uma vez, em todas as suas etapas. Dos 325 municípios que n?o efetivaram o processo em todas as fases, 57% n?o haviam publicado a chamada pública; 37% publicaram, mas n?o assinaram o contrato de aquisi??o; 2% publicaram, assinaram o contrato, mas n?o haviam recebido os produtos; e 4% publicaram, receberam os produtos mas ainda n?o haviam pago os agricultores. CONCLUS?O: Os resultados obtidos revelam que aproximadamente 50% dos municípios avaliados est?o em situa??o positiva com rela??o às compras locais para o PNAE. Entretanto, o número de municípios que n?o publicou a chamada ou que n?o assinou o contrato é ainda importante, merecendo aten??o dos setores envolvidos.