Conflitos éticos e judiciais no emprego dos stents farmacológicos no Brasil: análise das principais controvérsias para incorpora??o dessa tecnologia nos sistemas de saúde público e privado no país

摘要

Em 2002, os stents farmacológicos foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (ANVISA). Desde ent?o, sua utiliza??o regular no Brasil tem sido restringida, restri??o essa alegadamente motivada pelo custo, considerado elevado pelos agentes financiadores da saúde no País. Tal fato tem desencadeado série extensa de conflitos éticos e judiciais, envolvendo pacientes, médicos e operadoras e provedores de planos de saúde, que, via de regra, desaguaram em demandas diante do Poder Judiciário. Neste artigo, discutiremos as várias especificidades éticas e legais envolvidas, à luz do judiciário pátrio, correlacionadas com a incorpora??o dos stents farmacológicos no Brasil. Para embasar a discuss?o, procedeu-se a uma pesquisa das jurisprudências acerca do tema nos principais tribunais do País.