Taxation and income: a study regarding the regressive model of indirect taxation in Brazil

摘要

Objetivo : Verificar se os tributos indiretos em fun??o da renda dos contribuintes de fato tendem a ser regressivos, aumentando a disparidade entre os contribuintes brasileiros. Metodologia : A estratégia empírica consistiu em estimar um modelo de regress?o linear simples, baseado no modelo desenvolvido por Pintos-Payeras (2008). O banco de dados teve como base os micros dados da pesquisa de or?amento familiar (POF/2002-2003). Resultados : Os resultados mostram que a tributa??o indireta tende a ser de fato regressiva, quando tomada como base a renda familiar, pois atinge a todos sem fazer distin??o de sua capacidade contributiva. Contribui??es do Estudo : O estudo evidencia que quem se encontra em melhores condi??es econ?micas arcam cada vez menos com esse ?nus tributário, e, por conseguinte, os tributos incidem mais gravosamente sobre as pessoas com menor poder aquisitivo.