Boas práticas de transparência, informatiza??o e comunica??o social no licenciamento ambiental brasileiro: uma análise comparada dos websites dos órg?os licenciadores estaduais

摘要

RESUMO: O objetivo deste artigo foi analisar as boas práticas de transparência, informatiza??o e comunica??o social evidentes nos websites dos órg?os públicos estaduais e do distrito federal responsáveis pelo controle da avalia??o de impacto e do licenciamento ambiental. A metodologia baseou-se em análises de conteúdo dos websites dos 27 entes federados, com base em uma lista de verifica??o de 28 boas práticas. Foram identificados níveis diversificados de atendimento a cada uma das boas práticas analisadas. O estudo também mostrou que os websites dos órg?os licenciadores estaduais variam muito em termos de atendimento às práticas analisadas, sugerindo a existência de diferen?as significativas na capacidade institucional dos órg?os. Diversas boas práticas, sobretudo as relacionadas aos controles informatizados de processos e de participa??o social, têm um claro potencial de replica??o em diferentes jurisdi??es. O artigo conclui com uma discuss?o das implica??es da pesquisa e com sugest?es de novos estudos.