Planejamento municipal na gest?o dos resíduos sólidos urbanos e na organiza??o da coleta seletiva

摘要

RESUMO Este trabalho visa à análise dos Planos Municipais de Gest?o Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o conteúdo previsto na Lei no 12.305/2010, quanto à implanta??o da coleta seletiva. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) hierarquizou a gest?o e o gerenciamento de resíduos sólidos: n?o gera??o, redu??o, reutiliza??o, reciclagem, tratamento e disposi??o final ambientalmente adequada dos rejeitos, além da responsabilidade compartilhada dos setores privado e público. Nesse contexto, a coleta seletiva se mostra instrumento-chave para essa hierarquia, sendo os PMGIRS importantes na defini??o de a??es necessárias à concretiza??o das metas desejadas. Para tanto, analisamos 17 planos de municípios com popula??o acima de 200 mil habitantes. A análise concluiu pela n?o aderência da maior parte da amostra estudada, nos aspectos de coleta seletiva e reciclagem, por n?o atender aos requisitos mínimos da PNRS. Porém, os planos refletem pré-disposi??o para mudan?a e aumento da escala dada ao servi?o prestado.