O papel dos comitês de bacia nos processos de licenciamento ambiental: um estudo de caso do comitê de bacia do rio Sorocaba e Médio Tietê (SP)

摘要

Resumo Uma das fun??es dos CBHs é promover discuss?es sobre os possíveis impactos ambientais e socioambientais de empreendimentos que pretendem estabelecer-se na regi?o da Bacia Hidrográfica. Entretanto, qual é o impacto do comitê nesses processos de licenciamento ambiental? Eles assumem o seu papel nos processos de aplica??o de políticas públicas voltadas para a prote??o das águas? Com o objetivo de contribuir para o entendimento da participa??o dos CBHs nos processos de licenciamento ambiental, de empreendimentos impactantes aos recursos hídricos, a presente pesquisa adotou como estudo de caso o comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, e utilizou como ferramenta de análise os documentos de três processos de licenciamento ambiental de Aterros Sanitários que passaram pelo CBH-SMT. Nos casos dos Aterros com localiza??o nos municípios de Sorocaba/SP e Iperó/SP, o órg?o licenciador ignora as posi??es do comitê. Em rela??o ao Aterro com localiza??o em Ara?ariguama/SP, o órg?o referencia o comitê em poucos pontos de sua manifesta??o, e na maioria, contrário às posi??es do comitê. As reflex?es dos resultados sugerem que o poder do comitê é minimizado nas análises de EIA, se comparado à proposta de gest?o descentralizada e democrática das águas no Brasil. Entretanto, eles podem estar contribuindo para a inquieta??o da popula??o e estimulando seu protagonismo nas tomadas de decis?o. Ainda assim, os CBHs n?o devem se contentar como estimuladores da popula??o, mas sim buscar seu fortalecimento para tornarem-se instrumentos de aplica??o de políticas públicas voltadas para a prote??o dos recursos hídricos.