Direito de acesso ao servi?o de reprodu??o humana assistida: discuss?es bioéticas

摘要

Este artigo resume estudo cujo objetivo era avaliar como se configura o direito de acesso ao servi?o de reprodu??o humana assistida (RHA). A pesquisa documental foi realizada em fontes oficiais do governo federal. A partir dos critérios da análise de conteúdo, analisaram-se seis projetos de lei e uma portaria, separados em três áreas temáticas (Acesso a quê?; Acesso para quem?; e Condi??es e critérios de acesso) reveladoras dos núcleos de sentido aqui analisados. A pesquisa revelou que o direito de acesso presente nos documentos oficiais é excludente, restritivo e moralmente induzido por uma categoria profissional e suas arbitrariedades. A articula??o com os referenciais da bioética cotidiana foi relevante para trabalharmos as vis?es de família que se fazem legitimadas por essas propostas de regulamenta??o, assim como as quest?es éticas intrínsecas à formula??o dos próprios textos delas, que nos remetem à no??o de família tradicional, nuclear e patriarcal - modelo este já n?o mais hegem?nico em nossa sociedade, e social e juridicamente ultrapassado por novas concep??es familiares que também reivindicam visibilidade e legitimidade pelo Estado. O estudo pretende ser mais uma possibilidade de reflex?o sobre quest?es que envolvem o direito de acesso ao servi?o de RHA, partindo do olhar bioético.