Resíduos e contaminantes químicos em alimentos de origem animal no Brasil: histórico, legisla??o e atua??o da vigilancia sanitária e demais sistemas regulatórios

摘要

A seguran?a de alimentos é um tema cada vez mais relevante, devido à crescente busca por uma melhor qualidade de vida e conscientiza??o dos consumidores quanto ao direito de adquirir produtos seguros à saúde. O uso de substancias em animais produtores de alimentos para o consumo humano requer de estudos de farmacocinética à deple??o dos resíduos, com o estabelecimento de valores limitativos, de forma que n?o constituam em um risco à saúde. Além das substancias utilizadas intencionalmente, outras advindas da contamina??o ambiental ou contamina??o das ra??es ingeridas por esses animais podem atingir o homem através da dieta. Os objetivos deste artigo s?o reunir e discutir os principais atos federais relativos a resíduos e contaminantes químicos em alimentos de origem animal no Brasil, além daqueles relativos ao controle de medicamentos de uso veterinário e aditivos para produtos destinados à alimenta??o animal. A apresenta??o cronológica das bases legais pretende facilitar a interpreta??o dos atos dentro dos respectivos cenários políticos e econ?micos. As propostas de a??o dos diferentes agentes envolvidos nos sistemas regulatórios s?o discutidas sob o ponto de vista da saúde pública.