Inova??es no financiamento federal à Aten??o Básica

摘要

O presente artigo trata das inova??es nas formas de financiamento federal à aten??o básica, a partir da cria??o de novos programas: Piso de Aten??o Básica (PAB), Programa de Agentes Comunitários (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF). Foi construída uma tipologia específica para a interpreta??o do impacto do PAB Fixo sobre as contas municipais, considerando a capacidade fiscal das unidades da Federa??o, seu porte populacional e regi?o geográfica. Para o PACS e o PSF foi feita uma análise do crescimento de recursos disponibilizados ao longo do período 1998-2001, por regi?es geográficas. Conclui-se que, ao menos em seu movimento inicial, a nova política é bem-sucedida: a análise dos dados de implementa??o do PAB demonstra que os municípios de menor capacidade instalada para a oferta de aten??o ambulatorial básica no ambito do Sistema único de Saúde foram os mais favorecidos pelos novos mecanismos de transferência propostos pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs); também foram alocados crescentes volumes de recursos direcionados aos programas PACS e PSF durante o período.