Tentativa e dolo eventual : análise crítica da relevância do dolo eventual e sua (in)congruência com a tentativa

摘要

O objeto de preocupação da presente dissertação reside em três momentos distintos – muito embora ligados – do âmbito de discussão sobre a teoria do delito: “decisão de realizar o tipo legal de crime – execução – não consumação”. Nosso interesse consistirá, mais especificamente, na possibilidade (ou não) de congruência entre duas das mais complexas categorias dogmáticas: a tentativa e o dolo eventual. Esta analisada num primeiro momento (a decisão de cometer), já aquela na falta de consumação. Apesar de uma aparente pacificação doutrinal (e jurisprudencial), que concorda com a congruência, coube-nos o trabalho de – através de uma perspectiva crítica amparada, à partida, nas lições do Professor Doutor José de Faria Costa –, elencar razões pelas quais ainda são necessárias discussões sobre o tema. Percebe-se, desde logo, que o resultado de nossa pesquisa tende a ser influenciado pela perspectiva conceitual que resolvemos adotar inicialmente. Nesse sentido, é importante que se diga, aproximamo-nos do “espírito” do Código Penal português, procurando partir de uma perspectiva mais objetiva do delito, colocando-se, por consequência, acento tônico no desvalor do resultado.Sendo este de grau sempre menor no delito tentado. Assim, as críticas que endereçamos aos argumentos lógico-formais, comumente utilizados (“o que vale para a consumação também vale para a tentativa”) na defesa da possibilidade de congruência entre a tentativa e o dolo eventual, prestam-se a nos levar a refletir sobre as eventuais inconveniências desse tipo de pensamento na dogmática jurídico-penal em ambiente que se pretende substancialmente democrático. Sem qualquer pretensão de esgotar o assunto, procuramos explicitar as interpretações que a doutrina mais respeitada tem a respeito do tema, ressaltando, no entanto, que as dúvidas que ainda persistem no debate sobre as categorias dogmáticas de que tratamos, em especial sobre a estrutura e os fundamentos do dolo eventual, não nos deveriam permitir encontrar tanta passividade doutrinal e jurisprudencial quanto à possibilidade de suas congruências.Não nos interessa o extremismo, sobretudo em ambiente democrático, como também não nos interessa o demasiado relativismo. Apesar de sabermos da existência de uma recíproca relação de influência entre a dogmática penal e a política criminal, é aquela quem deve servir como norte principal, funcionando, inclusive, como limite. Preferimos, portanto, nos filiar ao Professor Doutor Faria Costa, pelo menos por ora, justamente porque isso nos permite refletir mais criticamente sobre o assunto e nos deixa, senão uma porta, algumas frestas abertas para arejar o debate,a permitir que se possa aprimorar a estrutura conceitual do delito.