REDES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A INTERSETORIALIDADE NA INTERFACE ENTRE PROTEÇÃO INTEGRAL E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

摘要

ResumoudA Constituição brasileira de 1988, ao dispor sobre os direitos sociais, regulamenta audassistência social como política pública da seguridade social brasileira e institui a proteção àudinfância. As redes de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, construídas a partiruddo Sistema de Garantia de Direitos, estabelecido pelo Estatuto da Criança e doudAdolescente, promovem um trabalho articulado que enfatiza a atuação integral e intersetorialuddas políticas sociais setoriais. Este trabalho analisa, preliminarmente, a potencialidade dasudredes de proteção na efetivação da intersetorialidade enquanto elemento essencial à políticaudde assistência social.