Issues, policies and instruments involved in a market-based policy for waste management development and the recent organized waste market (mor) in Portugal)

摘要

Market-based instruments for environmental management are somewhat new in the managementof natural resources and the environment in general. In this paper we addresssome questions relating these instruments, which basically offer economic incentives tomodify behaviours, focusing the case of the Organized Waste Market (MOR) in Portugal,since this country has adopted Decree-Law No. 210/2009, of 3 September, which sets out aframework for the voluntary trading of waste through an online platform, with the exceptionof toxic waste. Os instrumentos de gestão baseados no mercado são relativamente recentes na gestão derecursos naturais e do ambiente em geral. Neste artigo focamos algumas questões relacionadascom estes instrumentos, os quais oferecem basicamente incentivos económicos paramodificar comportamentos, citando o caso do Mercado Organizado dos Resíduos (MOR)em Portugal, desde que este adoptou o Decreto-Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro, o qualestabelece o enquadramento para o comércio voluntário de resíduos através de uma plataforma online, à excepção dos resíduos perigosos.