Os direitos reais de aquisição no processo executivo: da posição dos titulares de direitos reais de aquisição no âmbito do processo executivo

摘要

Os direitos reais de aquisição, quer os legais, quer os convencionais, no âmbito doprocesso executivo, têm um tratamento bastante distinto comparativamente aos demaisdireitos reais.Focar-nos-emos na noção, constituição e regime dos direitos reais de aquisição, apromessa e preferência real, assentando desde já que as preferências legais são igualmentedireitos reais de aquisição com um regime um pouco distinto, não deixando, no entanto, de seroponíveis a terceiros, erga onmes.Relativamente à natureza dos direitos reais de aquisição, doutrinariamente, existe umaquerela se estes direitos são considerados direitos reais de aquisição ou direitos obrigacionaisou ainda, para alguns, no que diz respeito à preferência legal, um verdadeiro direitopostetativo.Trataremos o modo como os preferentes são notificados para exercer o seu direito e, não osendo, quais as consequências para a venda executiva e apresentaremos algumas soluçõespara que o processo da venda executiva não se dilate devido ao à obrigação de darpreferência.