Perspetivas do direito internacional da concorrência: a necessidade de uma abordagem alternativa aos acordos de cooperação e à convergência de sistemas de direito da concorrência

摘要

Numa era de globalização, de liberalização do comércio e de desregulação de indústriasespecíficas, as autoridades da concorrência confrontam-se com novos desafiosde forma a proteger a concorrência nacional assim como a concorrência internacional.Com empresas a operar em vários países, esvanecendo-se as fronteiras e aumentadoo comércio transfronteiras, novas estratégias devem ser desenvolvidas por forma aultrapassar as ameaças aos mercados internos resultantes de comportamentos anticoncorrenciaisocorridas no estrangeiro.Embora soluções como a "Doutrina dos Efeitos" ou acordos bilaterais permitam,embora imperfeitamente, os países protegerem o seu mercado interno, não existemleis salvaguardando a economia global e a concorrência internacional. Impõe-seentão o estabelecimento de um regime de direito internacional da concorrência dospaíses, com o objetivo de dirimir os conflitos originados pelo comportamento anticoncorrencialatravés das fronteiras e ajudar os países em desenvolvimento a alcançaros padrões dos países Ocidentais.