Hospitais Públicos sob Gestão de Organizações Sociais de Saúde na Grande Vitória: um estudo comparativo

摘要

Este trabalho investigou o montante de recursos financeiros destinados aos seis hospitais gerais públicos da Grande Vitória visando entender a entrada de Organizações Sociais de Saúde (OSSs) na gestão de unidades hospitalares públicas. Inicialmente abordamos o processo de reforma administrativa do estado, pautado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, que criou as bases jurídicas permitindo assim o surgimento das Organizações Sociais como uma ferramenta de gestão. Como alternativas de gestão dos serviços de saúde pública, as propostas da reforma do Estado, marcam o enxugamento da máquina estatal e a transferência da gestão de serviços não exclusivos, como saúde, educação e cultura, para entidades privadas. A questão colocada por este trabalho, portanto, tem como objetivo central comparar os recursos financeiros destinados a três hospitais públicos geridos por OSS na Grande Vitória com três unidades administradas pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA). A fim de alcançar essa meta, foi realizada uma pesquisa quali e quantitativa, a partir de análise documental disponibilizada a partir de dispositivos de transparência governamental, tais como relatórios de gestão da SESA, Leis Orçamentárias, informações do Sistema Único de Saúde, do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde entre outros. A partir destes dados foi possível compreender como o debate sobre o nascimento das OSS no Brasil e no Espírito Santo se refletem hoje na distribuição dos recursos públicos destinados à saúde. Os seis hospitais gerais analisados por esta pesquisa serve para demonstrar a divergência de destinação do aporte financeiro. No terceiro capítulo deste trabalho apresentamos os dados de maneira comparativa referentes aos recursos financeiros destinados aos seis hospitais investigados. Também investigamos os recursos financeiros propostos, por meio de Emendas Parlamentares, pelos deputados estaduais capixabas para as entidades filantrópicas e com título de Organização Social de Saúde que administram hospitais gerais públicos da Grande Vitória. Encerramos a dissertação tecendo considerações que nos permitem afirmar que a adoção de uma nova gestão pública por meio de OSS não significa a elevação automática dos níveis de qualidade no acesso aos serviços públicos de saúde. Ao contrário, comprovou-se uma ampliação do gasto público direcionado para as OSSs em detrimento dos hospitais geridos diretamente pelo estado. Um exemplo disso é o fato de quase 12% do orçamento da saúde de todo o Espírito Santo foi destinado a três hospitais geridos por OSSs em 2014, enquanto que os três administrados diretamente pelo estado receberam 4,6%. Outro exemplo é o custo médio dos atendimentos realizados. Enquanto que os três hospitais sob gestão estadual realizaram 3.005.072 atendimentos entre 2009 e 2014, as unidades administradas por OSSs fizeram 2.235.559 de atendimentos, sendo que o custo médio de cada atendimento foi de: R$ 84,03 e R$ 232,02, respectivamente, a partir dos repasses estaduais de R$ 252,5 (direta) e R$ 518,7 milhões (OSS).