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Coletivização das demandas individuais: as técnicas processuais de julgamento das demandas individuais à luz do princípio do contraditório

机译:个人需求的集体化:根据矛盾原理判断个人需求的程序技术

摘要

O presente estudo analisa as alterações legislativas que introduziram técnicas processuais de julgamento das demandas individuais sob à luz do contraditório. Para tanto, resgata os conceitos dos escopos do processo nas diferentes vertentes tratadas pela doutrina. Revela a conformação de uma nova espécie de conflito social e, consequentemente, uma nova forma de litígio que congrega características individuais e coletivas conjuntamente. Retrata, ainda, o problema enfrentado pelo poder judiciário referente ao quantitativo de processos em curso e a ineficiência do aparato estatal em prestar jurisdição tempestiva. Observa a ineficácia dos modelos processuais clássicos coletivo e individual em relação às novas espécies de conflito. Demonstra a importância do princípio do contraditório para a legitimidade da decisão e a sua visão sob o modelo da cooperação. Descreve, sob a égide do Estado Democrático de Direito, a necessidade de se pensar o processo como instrumento de eficácia dos direitos consagrados na constituição. Analisa as técnicas de julgamento das demandas individuais e observa que o legislador não disciplinou as formas de ingresso dos interessados a fim de permitir sua participação nos litígios cuja decisão paradigmática será prolatada. Palavras-chave: demandas individuais, demandas de massa, técnicas processuais, contraditório.
机译:本研究分析了立法变革,引入了可根据对手判断个人需求的程序技术。因此,它从该学说所处理的不同方面来挽救过程范围的概念。它揭示了一种新型的社会冲突的形态,因此揭示了一种新的诉讼形式,它将个人特征和集体特征结合在一起。它还描绘了司法机构在处理的案件数量和国家机构在提供及时管辖权方面效率低下所面临的问题。观察到集体集体和个人程序模型对于新型冲突的无效性。它证明了在合作模式下,矛盾原则对于决策合法性的重要性及其远见。它描述了在民主法治的支持下,有必要将这一过程视为实现宪法所载各项权利效力的手段。它分析了判断个人需求的技巧,并指出,立法者并未规范利益相关方的进入形式,以便允许他们参与将做出范式决策的争端。关键词:个人需求,大众需求,程序技术,矛盾。

著录项

  • 作者

    PIMENTA N. M.;

  • 作者单位
  • 年度 2011
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  • 正文语种
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