Controlo de Residuos de Substancias Farmacologicamente Activas nos Animais de Produção e Seus Derivados. Comparação dos Diferentes Cenarios na União Europeia

摘要

A segurança alimentar tem assumido uma importância cada vez maior na União Europeiadevido essencialmente ao aumento da qualidade de vida e da consciencialização doscidadãos europeus quanto ao direito de obter produtos seguros para a sua saúde. O uso desubstâncias farmacológicas nos animais de produção tem como objectivo principalmaximizar a rentabilidade e reduzir os custos de produção. Contudo, estas substânciaspodem deixar resíduos nos tecidos desses animais e nos produtos derivados dos mesmos.De entre as substâncias administradas destacam-se as de uso ilegal como osanabolizantes, os tireostáticos, os β-agonistas, os nitrofuranos e o cloranfenicol. Em relaçãoaos medicamentos veterinários, cuja administração implica o cumprimento de intervalos desegurança, destacam-se os antibióticos, os antiparasitários, os tranquilizantes e os antiinflamatóriosnão esteróides. São vários os riscos para a saúde pública que resultam dapresença de resíduos de substâncias farmacológicas nos alimentos de origem animal. Osefeitos são variados e dependentes da composição química do resíduo e da quantidadeingerida. Destacam-se os efeitos toxicológicos agudos como as alergias, os efeitostoxicológicos crónicos como os carcinogénicos e os efeitos farmacológicos. Com o objectivode controlar a presença de resíduos de substâncias químicas utilizadas na produção animal,o Plano de Controlo de Resíduos, obrigatório em todos os Estados Membros da UniãoEuropeia, visa assegurar a segurança dos consumidores através de um sistema devigilância, inspecção e controlo analítico, tendo em conta uma base legislativa comunitária.Em Portugal a entidade responsável pela coordenação e execução do plano é a DirecçãoGeral de Veterinária, que anualmente implementa o Plano Nacional de Controlo deResíduos aprovado pela Comissão Europeia.Este trabalho, inserido no contexto de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária,pretende descrever de forma sucinta os efeitos que os resíduos de substânciasfarmacológicas provocam na saúde humana, com especial destaque para as substânciasque actualmente tem merecido um maior número de investigações e descrever o PlanoNacional de Controlo de Resíduos de Portugal implementado pela DGV. Tem como principalobjectivo obter dados sobre os resultados dos Planos de Controlo de Resíduos dosdiferentes Estados Membros da União Europeia e compará-los.