A concretização da Lei de Execução Penal no presídio de Arroio do Meio/RS

摘要

A Lei de Execução Penal estabelece que a efetivação da sentença penal e a reintegração social do apenado devem ser pautadas através de princípios próprios e garantias. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados que se encontram no Presídio Estadual de Arroio do Meio/RS, no mês de abril de 2016. Trata-se de pesquisa “qualiquantitativa”, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento bibliográfico, documental, jurisprudência, legislação específica, qual seja a Lei nº 7.210 de 1984 e estudo de caso. Dessa forma, para uma melhor apreciação dos dados a serem levantados e interpretados a respeito da aplicabilidade, as reflexões começam por um necessário aprofundamento dos conhecimentos, concretizado por meio da apreciação da evolução histórica, conceito e princípios fundamentais aplicados à LEP. Em seguida, faz-se um estudo dos principais institutos relativos ao condenado e internado, tais como: execução das penas em espécie, incidentes e procedimento judicial, classificação e individualização da pena, assistência e estudo dos estabelecimentos penais, restando indispensáveis para a análise do confronto entre a Lei e o caso concreto. Finalmente examina a aplicabilidade da Lei de Execução Penal dentro do Presídio de Arroio do Meio/RS. Nesse sentido, conclui que este estabelecimento prisional está conseguindo aplicar a lei específica adequadamente durante o cumprimento da pena, respeitando os princípios e garantias, perseguindo uma execução em que se efetiva o cumprimento da sentença e se possibilita uma reabilitação social. Mesmo diante das dificuldades de recursos encontradas, pode ser considerado um exemplo a ser adotado, eis que demonstrado, pela pesquisa, que o modelo funciona.