Processo de execução e a penhora on line: conflitos entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e o da efetividade para o credor

摘要

A penhora on line é um instrumento processual posto à disposição do credor para satisfazer a demanda executiva de forma mais célere e eficaz, sendo que o bloqueio de valores simplifica o procedimento judicial, uma vez que prescinde das demais fases de avaliação e alienação, com a transformação do bem penhorado em numerário. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar o papel da penhora on line no processo de execução no ordenamento jurídico nacional. Tratase de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e procedimento técnico baseado na doutrina, legislação, jurisprudência e de artigos publicados na web. Dessa forma, as reflexões começam introduzindo noções a respeito do processo de execução, dos princípios processuais que regem a execução e ênfase a alguns exemplos de títulos executivos. Em seguida, a pesquisa procura identificar aspectos relevantes acerca da penhora, dos atos de expropriação e dos meios de manifestação do executado e de terceiros. Finalmente, ocupou-se em examinar noções acerca da penhora on line e dos sistemas Bacen Jud, Renajud e Infojud, questões envolvendo a legalidade da medida e do sigilo bancário e, a penhora on line como garantia dos princípios da menor onerosidade para o devedor e o da efetividade para o credor no processo de execução. Nesse sentido, conclui-se que a penhora on line trouxe maior efetividade para as demandas executivas, devido a sua celeridade e economia processual, na medida em que o referido instituto atende tanto ao princípio da efetividade, garantindo ao credor a satisfação do resultado almejado de forma mais rápida e, ao executado, que se dê na via menos onerosa, ao fato de que, caso a penhora venha a recair sobre bens móveis e imóveis, da penhora até a alienação do bem penhorado podem se passar anos, o que poderá vir a ocasionar a deterioração e a desvalorização do mesmo.