Conhecem os Técnicos Oficiais de Contas a mensuração dos activos biológicos ao justo valor? Análise da Região Centro de Portugal

摘要

A normalização contabilística tem evoluído de forma significativa no que diz respeito àactividade agrícola. A relevância do justo valor como forma de mensuração, em detrimento docusto histórico, levou ao aparecimento de normas contabilísticas específicas para o sector, commensuração ao justo valor dos activos biológicos e produtos agrícolas. A União Europeia adoptou asNormas Internacionais de Contabilidade (Regulamento n° 1606/2002, de 19 de julho de 2002),conduzindo a que em Portugal se arquitectasse um novo Sistema de Normalização Contabilístico(SNC). Este novo paradigma acolhe, sobremaneira, a mensuração a justo valor, não suprimindo,contudo, o custo histórico. Neste paper analisa-se em que medida os Técnicos Oficiais de Contas,activos na Região Centro de Portugal, conhecem o SNC, mais especificamente a NormaContabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 17, e se esta norma permite uma imagem maisverdadeira e apropriada, face à utilização do custo histórico. Analisa-se também a (in)adequação docusto histórico ao sector agrícola e alguns aspectos específicos da NCRF 17. Por fim, analisa-se se ovalor de mercado/justo valor, comparado com o custo histórico, assume maior ou menorcomplexidade de operacionalização/implementação. Do estudo realizado, através de análisedescritiva, tendo por base o inquérito efectuado, conclui-se que o conhecimento e preparação dosTOC é razoável ao nível do SNC, em geral, e, insuficiente no que se refere maisespecificamente à NCRF 17.