Guerra justa em tempo de terrorismo : reflexão em louvor de Michael Walzer

摘要

Apesar dos ajustamentos impostos por variaçõesde conjuntura, o conceito de “guerra justa”manteve-se, até ao último quartel do século XX,fiel à essência do formato inicial, tanto no planodos princípios – a justa causa, a proporcionalidade,a recta intenção, a declaração porautoridade competente e a constatação do últimorecurso – como no dos comportamentos –o ius ad bellum e o ius in bello, tendo-se acrescentadoapenas, um pouco antes do virar do milénioe para garantir o sucesso nas intervençõeshumanitárias, o ius post bellum.Estes critérios foram bruscamente sacudidospela necessidade de enfrentar os desafios largamenteinéditos que o terrorismo trouxe para oscenários de guerra do século XXI. Este combatecoloca-nos perante uma questão essencial: atéonde se pode ir na luta contra as ameaças quepõem em causa a própria existência da nossacivilização?Nesta guerra não há remédios definitivos. Umaúnica atitude é incontroversa: o primeiro passona luta contra o terrorismo tem que ser umarecusa inegociável das suas razões. E depois,é preciso assegurar que as forças da lei e daordem não cometam sevícias sobre inocentes,não apenas por razões de natureza moral, maspor motivos de eficácia política do contra-terrorismo