Critério de fixação do valor da indenização nas ações onde se postula apenas dano moral : Brasil 1998-2006

摘要

O presente trabalho é o resultado de ampla pesquisa jurisprudencial euddoutrinária com a finalidade de catalogar e analisar os diversos critérios utilizados, em nossoudordenamento jurídico para fixação do valor das indenizações por dano moral. A inexistênciaudde previsão legal quanto aos critérios a serem considerados pelo magistrado, na fixação doudquantum debeatur, faz do tema alvo de intensa controvérsia. Soma-se a isto o fato de, audrespeito do mesmo existirem opiniões divergentes dos mais renomados autores euddoutrinadores nacionais. Trata-se assim de assunto dinâmico e atual, cujo o estudoudapresenta-se extremamente instigante e motivador.