O direito à saúde e o instrumento das políticas públicas enquanto fruto de comunicação = The right to health and public policy instrument as result of communication

摘要

Analisa a saúde como um direito constitucional, relacionando-o com a cidadania e com a democracia, utilizando como fundamento o direito sanitário, para analisar as relações entre o sistema jurídico, politico e da saúde, a partir de um referencial teórico sistêmico.