Violação de direito autoral : aquisição de videofonogramas produzidos com violação desse direito para o 'fim de venda' : interpretação extensiva para alcançar também a 'locação' : possibilidade

摘要

Versa sobre a aquisição, para o fim de venda, de videofonograma ilicitamente reproduzido que incorre em violação ao direito autoral e traz considerações sobre a possibilidade de interpretação extensiva para casos de aquisição para fins de locação.