Sistema acusatório e garantismo : uma breve análise das violações do sistema acusatório no Código de processo penal

摘要

Identifica o núcleo fundante dos sistemas inquisitivo e acusatório, apontando suas normas processuais violadoras. Apresenta um esborço histórico dos sistemas supramencionandos, tendo em vista uma posição epistemológica alinhada ao garantismo.