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Entre o ideal e a realidade : interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente

机译:在理想与现实之间:在实现国家环境政策的经济手段中,调整行为的承诺与管辖权行为之间的相互作用

摘要

Trata-se de jurisprudência comentada.
机译:这是判例法学。

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