Uso e ocupação do solo como fator de produção de geração de riqueza e a degradação do meio ambiente causando dano moral

摘要

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como requisito para conclusão das atividades programadas pelo módulo Metodologia Científica do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo – STJ.