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O recurso de agravo como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau

机译:中间上诉是挑战一级中间决定的一种手段

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摘要

O agravo, como recurso contra decisões judiciais interlocutórias proferidas em primeiro grau de jurisdição, é remédio amplamente utilizado na prática forense no Brasil, estando verdadeiramente arraigado em nossa cultura jurídica, sendo difícil, por aqui, se conceber o sistema sem a possibilidade de recorribilidade ampla das interlocutórias. Contudo, ao longo do tempo, tem sido o agravo alvo de constantes modificações, em razão de que, invariavelmente, é relacionado como um dos entraves a uma célere prestação jurisdicional. Quiçá, por isso, os operadores do direito, muitas vezes, não navegam em águas tranqüilas ao lidarem com o agravo. O presente trabalho se propõe a auxiliar os operadores do direito e os acadêmicos a melhor compreenderem esta modalidade recursal, prevista nas arts. 522 e seguintes do CPC. Para tanto, teve-se o cuidado de trabalhar o tema sob todos os seus ângulos úteis. Examinaram-se as suas raízes históricas que vertem do direito romano; fez-se incursão sobre o direito comparado, que demonstrou ser possível a sobrevivência de sistema justo, sem recursos análogos ao agravo; verificaram-se detidamente os requisitos de admissibilidade; e, posteriormente, passou-se para a análise de cada uma das modalidades de agravo, seus procedimentos, julgamentos e efeitos, sempre enfatizando as questões mais controvertidas, as quais são apresentadas nas variadas interpretações formadas na doutrina e na jurisprudência, procurando dirimir as dúvidas quanto aos aspectos práticos e teóricos deste meio recursal.
机译:作为针对一级管辖权做出的中间司法裁决的上诉,中间上诉是在巴西司法实践中广泛使用的一种补救措施,其真正根源于我们的法律文化,因此在这里很难构想没有广泛上诉可能性的系统中间的。但是,随着时间的流逝,它一直是不断变化的主题,因为它总是与迅速司法判决的障碍之一相关。因此,也许法律的执行者在处理申诉时常常不会在平静的水域中航行。当前的工作旨在帮助法律操作者和学者更好地理解艺术中预见的这种上诉方式。 CPC 522等。为此,从各个有用角度对这个主题进行了认真的研究。考察了源自罗马法律的历史渊源;有人试图进入比较法,这表明,如果没有类似于申诉的资源,就可以生存一个公平的制度;对可否受理要求进行了认真核实;随后,我们继续对每种申诉方式,其程序,判断和效果进行分析,并始终强调最有争议的问题,这些问题以教义和法学中形成的各种解释形式提出,试图解决这些疑问。关于此呼吁的实践和理论方面。

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