Impugnação de paternidade: a imprescritibilidade no direito fundamental de filiação

摘要

Trata-se de um estudo criterioso sobre o direito de impugnação de paternidade por parte do filho reconhecido enquanto menor e possibilidade de que esse direito venha a ser caracterizado pela imprescritibilidade. A importância está em reconhecer o direito de filiação como direito fundamental, pautado necessariamente na socioafetividade. Este trabalho investigativo tem como objetivo, discutir a imprescritibilidade do direito de impugnação de paternidade do filho reconhecido enquanto menor frente a decisões do Superior Tribunal de Justiça que por sua vez, só assim o reconhecem, havendo a desconstituição de um vínculo parental para constituir outro, desvalorizando a família monoparental. E foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e análises de julgados realizados pelo Superior Tribunal de Justiça. Como condição de concretização do pretendido, neste estudo foi discutida a família dos dias atuais, assim como as relações de parentalidade, a socioafetividade e as famílias monoparentais.