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>A Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: O Julgamento do “Caso UBC” (re 201.819/rj) e a Mudança de Comportamento do Tribunal
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A Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: O Julgamento do “Caso UBC” (re 201.819/rj) e a Mudança de Comportamento do Tribunal