O regime jurídico do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)

摘要

Esta dissertação de mestrado visa analisar o regime jurídico do contrato de Engineering, Procurement and Construction (ou contrato de EPC), tomadas como premissas os princípios do modelo de financiamento de projetos (project finance), conforme utilizado no setor de infraestrutura e obras de grande porte. O trabalho parte do regime jurídico do contrato de empreitada do Código Civil de 2002, traçando um paralelo com as características principais do contrato de EPC e os interesses envolvidos em um projeto financiado com recurso limitado (limited recourse) ou sem recurso (no recourse) ao patrimônio dos patrocinadores, com o objetivo de verificar a adequação das normas da empreitada ao referido instituto ou a eventual necessidade de regramento específico sobre a matéria.