Avaliacao da política pública na gestao de recursos naturais renováveis: uma abordagem florestal

摘要

O trabalho teve como objetivo avaliar a eficiência do projeto de reflorestamento de palmito (Euterpe edulis Martius) na década de 70, no litoral paranaense, com recursos captados sob a égide da Lei n. 5.106/66 e Decreto-lei n. 1.134/70, numa abordagem florestal. A pesquisa foi realizada com base nos dados que foram fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autarquia que sucedeu as funcoes do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Os resultados mostram ter havido um superdimensionamento da quantidade de plantas empregadas nos projetos, chegando a uma densidade de plantio de 5.000 árvores/ha, propiciando condicoes para o desvio dos recursos. Analisando o históricodos planos de cortes da regiao, constata-se que, decorridos 32 anos dos incentivos, somente l ,22% das árvores implantadas foram cortadas através destes planos. A pesquisa confirma, portanto, a inexistência de correlacao entre as áreas de plantio depalmito com os respectivos planos de corte, colocando sob suspeita os laudos de vistoria das implantacoes de reflorestamento elaborados pelo IBDF. O custo para unidade de árvore de palmito incentivado e cortado está na ordem de R 12,57 dollar (doze reais e cinquenta e sete centavos), enquanto adquire-se atualmente a mesma árvore adulta por R 2,00 dollar (dois reais) por unidade, caracterizando o mau uso de recursos públicos.